SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE COLETIVA: O QUE APRENDEMOS COM A LUTA CONTRA A SIDA
Themis do Castelo

Dia Mundial da SIDA, 1 de dezembro
Assinalar o Dia Mundial da SIDA é lembrar-nos que a resposta às grandes crises de saúde pública nunca é apenas do foro médico e clínico, mas sim estrutural, político e profundamente social.
A resposta global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foi decisiva no combate à SIDA, sobretudo nos territórios mais pobres e estruturalmente fragilizados, onde a ausência de infraestruturas médicas, recursos económicos e estabilidade política tornava impossível enfrentar a pandemia de forma isolada. A OMS assumiu o papel de garantir orientação científica, vigilância epidemiológica, distribuição de medicamentos essenciais, formação de profissionais e apoio técnico a sistemas de saúde frágeis, permitindo que países com muito poucos meios pudessem, ainda assim, montar respostas mínimas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Sem essa mobilização internacional, que juntou Estados, organizações humanitárias e instituições científicas, a mortalidade teria sido incomparavelmente maior e vastas regiões do mundo teriam ficado entregues a um colapso sanitário sem precedentes. A lição é clara: perante crises globais, só a ação coletiva salva vidas.
Em Portugal, também a história do combate à SIDA esteve, e continua a estar, diretamente ligada à dinâmica do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Hoje, quando celebramos esta data, importa reconhecer os grandes desafios da saúde em Portugal que enfrentamos e, atualmente, talvez o maior deles seja mesmo o de assistirmos a um abandono progressivo do SNS por parte do Estado, embrulhado num conjunto de reformas e contra-reformas, experimentações organizativas e ensaios de “cooperação” com o setor privado, que parecem ficar sempre àquem do propalado benefício na prestação de serviços publicos e, em sentido contrário, apenas têm contribuido para o aumento da despesa orçamental para a área da saúde.
O desinvestimento no SNS em benefício de instituições privadas, que, importa referir, estão já nas mãos de grande grupos económicos que revelam uma crescente concertação e cartelização em prejuízo claro do Estado, terá um custo elevado para a sociedade no longo prazo porque, ao fragilizar a capacidade do SNS, deixaremos de garantir igualdade de acesso à saúde, sobretudo onde ele é mais necessário, ou seja no interior, nas zonas rurais e junto das populações mais vulneráveis.
A diferença entre litoral e interior, entre urbano e rural, entre ricos e pobres, torna-se cada vez mais visível quando o sistema se segmenta. Nos grandes centros urbanos, a oferta privada cresce, mas nos territórios rurais e de baixa densidade populacional, o SNS continua muitas vezes a ser a única porta aberta. Quando essa porta enfraquece, toda a comunidade fica mais exposta, não apenas a doenças como a SIDA , mas a qualquer ameaça sanitária futura.
Qualquer campanha nacional, seja de prevenção, rastreio ou tratamento, só é possível com um SNS forte, integrado, bem financiado e com presença efetiva no território. A saúde pública não se garante com “ilhas de excelência”, mas com redes sólidas e com a certeza de que cada cidadão, viva onde viver, terá acesso aos mesmos meios, aos mesmos profissionais e às mesmas oportunidades de tratamento.
É por isso que a crescente dependência de seguros de saúde levanta um debate urgente. Não porque não possam ser úteis, mas porque criam dois caminhos paralelos: um para quem pode pagar; outro para quem fica entregue à capacidade cada vez mais limitada do SNS. E num país marcado por profundas desigualdades territoriais, esta divisão agrava-se ainda mais. O interior perde médicos, perde serviços, perde população e perde, sobretudo, o direito constitucional à igualdade na saúde.
No Dia Mundial da SIDA, vale a pena recordar: nenhuma doença se combate isolando pessoas; combate-se fortalecendo sistemas.
É o SNS que garante equidade e justiça.
É o SNS que permite chegar a quem vive longe, a quem não tem recursos, a quem precisa de acompanhamento constante.
E é o SNS que assegura que a saúde é um direito universal e não apenas um produto para quem possa pagar.
Fortalecer o SNS não é um gesto ideológico, embora, admito, que para muitos até poderá apenas ser isso, mas para mim é muito mais, é antes um verdadeiro investimento civilizacional.
Se Portugal conseguiu enfrentar a SIDA e a COVID-19 com alguma eficácia – e aceito logo à priori que essa leitura será sempre multipla e diferenciada –, foi porque tinha um sistema público que, apesar das fragilidades, funcionava em rede, chegava ao país inteiro e tratava cada cidadão como igual. Abandoná-lo agora, num tempo de novas epidemias e desafios globais, seria um erro histórico.
A saúde pública exige proximidade, solidariedade e capacidade de resposta coletiva. Nenhuma destas dimensões é assegurada por um mercado fragmentado. Todas dependem de um SNS robusto, territorialmente equilibrado e comprometido com a igualdade.
No combate às grandes crises da saúde, de ontem, de hoje e de amanhã, não podem haver atalhos, mas sim sistemas fortes.
E, espero eu, um país que não abandone ninguém.
Post scriptum:
A propósito de saúde…o que está a ser feito atualmente pelo nosso Centro de Saúde local?
O novo executivo camarário já reuniu com a Coordenadora da USF Vale do Sorraia?
Já ouviu o respetivo Conselho Técnico?
Há reuniões previstas com as autoridades de saúde regionais ou mesmo com o Governo?
Que tipo de prestação de serviços de saúde poderemos esperar nos próximos tempos no concelho?
Este é um assunto demasiado importante para ficar em lume brando… julgo que todos os coruchenses querem (e merecem!) respostas.



